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PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS Reunião Deliberativa Ordinária - 30/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
30/09/2015 às 14h30
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 2

  • REQ 10/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater as mudanças constitucionais propostas pela PEC 080/2015 com os seguintes convidados: MARCOS VITÓRIO STAMM, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP; MARCELLO TERTO E SILVA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF - ANAPE; e FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS JUNIOR, Procurador-Geral do Estado do RN e Presidente do Colégio de Procuradores dos Estados e DF.

    • Autor: Joaquim Passarinho(PSD-PA)
  • REQ 11/2015 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Procurador-Geral Federal; e MARCELO BRABO MAGALHÃES, Ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)