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PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS Reunião Deliberativa Ordinária - 14/10/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
14/10/2015 às 14h49
Término:
14/10/2015 às 17h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 10/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater as mudanças constitucionais propostas pela PEC 080/2015 com os seguintes convidados: MARCOS VITÓRIO STAMM, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP; MARCELLO TERTO E SILVA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF - ANAPE; e FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS JUNIOR, Procurador-Geral do Estado do RN e Presidente do Colégio de Procuradores dos Estados e DF.

    • Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado pelo autor, por já ter sido contemplado pela realização da Audiência Pública.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 11/2015 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Procurador-Geral Federal; e MARCELO BRABO MAGALHÃES, Ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
  • REQ 12/2015 - Requer a realização de seminário no Estado do Ceará, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 80-A de 2015, que trata da estruturação da Advocacia Pública e das Procuradorias Autárquicas e Fundacionais nos Estados e Municípios, bem como regulamenta a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais, com os seguintes convidados: MARCOS VITÓRIO STAMM, Presidente da ABRAP; VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, Presidente da OAB-CE; MOACENY FELIX FILHO, Procurador Federal; e TÂNIA CARVALHO COUTINHO, Presidente da APAFECE.

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)