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PL 2353/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dr. Hélio - PDT/SP

Apresentação
25/01/2000

Ementa
Dispõe sobre a destinação do superávit financeiro do Fundo de Marinha Mercante.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/01/2000 DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2353/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DR HELIO.
25/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
25/01/2000

Plenário ( PLEN )

06/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP NOBERTO TEIXEIRA.
11/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NORBERTO TEIXEIRA.
13/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NORBERTO TEIXEIRA.
05/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator: Dep. Norberto Teixeira
  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Norberto Teixeira, pela rejeição. Inteiro teor
18/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
25/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
09/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Iara Bernardi e João Sampaio.
16/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução de Vista (Dep. Iara Bernardi e Dep. João Sampaio).
15/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
16/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
17/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado à CFT
17/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
24/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Max Rosenmann
28/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
21/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
05/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/12/02, Letra B.
09/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
    DCD 07 12 02 Pág 53139 Col 01.
16/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2353/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2001 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2001 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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