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PL 2331/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Magalhães Teixeira

Apresentação
26/02/1991

Ementa
Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA, no Distrito de Joaquim Egídio, Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/1997 DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 01/05/03, Letra E.
DCD 01/05/03 PAG 17915 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Magalhães Teixeira Inteiro teor
26/02/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/02/1992

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 27 02 92 PAG 2494 COL 01. Inteiro teor
22/04/1992

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
    DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 02.
  • RELATOR DEP MARCO PENAFORTE.
    DCN1 01 05 92 PAG 7974 COL 02.
28/04/1992

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/07/1992

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCO PENAFORTE, COM
    EMENDAS.
  • Parecer do Relator, Dep. MARCO PENAFORTE, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
03/08/1992

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 03 A 04 08 92.
    DCN1 01 08 92 PAG 17611 COL 02.
05/08/1992

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
21/10/1992

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOPENAFORTE, COM EMENDAS. (PL. 2331-A/91).
    DCN1 12 12 92 PAG 26643 COL 01. Inteiro teor
30/11/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 11 A 04 12 92.
  • RELATOR DEP PAES LANDIM.
    DCN1 11 05 93 PAG 9482 COL 01.
04/12/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/03/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAES
    LANDIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA E DA EMENDA DA CDCMAM.
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CDCMAM. Inteiro teor
01/06/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E DA CCJR.
    (PL. 2331-B/91).
    DCN1 10 08 93 PAG 15833 COL 01. Inteiro teor
31/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 31 08 A 06 09 93.
    DCN1 31 08 93 PAG 17755 COL 02.
06/09/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • RECURSO 124/93, DO DEP ROBERTO FREIRE E OUTROS,
    SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
    PLENARIO.
    DCN1 06 10 93 PAG 21540 COL 02.
19/10/1993

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO RECURSO 124/93, DO DEP ROBERTO FREIRE E
    OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
    PLENARIO.
    A MATERIA CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
    DCN1 20 10 93 PAG 22417 COL 01.
27/10/1993

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, FACE AO ENCERRAMENTO DA
    SESSÃO.
28/10/1993

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/11/1993

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, EM FACE DO ENCERRAMENTO
    DA SESSAO.
09/11/1993

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE QUORUM.
10/11/1993

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/11/1993

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/11/1993

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
25/11/1993

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
02/12/1993

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/12/1993

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
21/12/1993

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
04/01/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
05/01/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/01/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
13/01/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/01/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
19/01/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
20/01/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
25/01/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
01/02/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/02/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
08/02/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/02/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
22/02/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.
30/11/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
    DCN1 01 12 94 PAG 14718 COL 01.
06/03/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP ODELMO LEÃO, LIDER
    DO PP, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO E
    SUA REMESSA A CAPR PARA EXAME.
    RETIRADA DO REQUERIMENTO PELO AUTOR, DEP ODELMO LEÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DA CDCMAM, CONTRA O VOTO DO PMDB.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITA PELA LIDERANÇA DO PMDB.
    APROVAÇÃO DO PROJETO. SIM - 329; NÃO - 094; ABST - 014;
    TOTAL - 437.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR,
    DEP NILSON GIBSON.
07/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL 2331-C/91).
    DCN1 08 03 95 PAG 2728 COL 02. Inteiro teor
10/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/053/95.
11/11/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF 1243/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO
    DESTE PROJETO, COM EMENDA.
  • DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
18/11/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
    (PL. 2331-D/91).
    DCD 19 11 97 PAG 37069 COL 02. Inteiro teor
01/12/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.(EMENDA DO SENADO)
08/12/1997

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP RICARDO IZAR (AVOCADO). (EMENDA DO SENADO).
02/02/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
    (EMENDA DO SENADO)
05/03/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP RICARDO IZAR.
    (EMENDA DO SENADO)
29/06/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Isar, pela aprovação. Inteiro teor
04/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO IZAR.(EMENDA DO SENADO).
17/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.(EMENDA DO SENADO).
24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SÉRGIO MIRANDA
    (EMENDA DO SENADO).
13/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

13/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 e pela inconstitucionalidade da de nº 6. Inteiro teor
08/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
08/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Carlos Sampaio).
24/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 01/05/03, Letra E.
    DCD 01/05/03 PAG 17915 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 24/04/2003 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/04/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/04/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária