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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 16/04/2003

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
16/04/2003 às 10:33
Término:
16/04/2003 às 11:56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PEC 445/1997 - Acrescenta § 7º ao art. 37 da Constituição Federal.

    Rejeitada

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Edmar Moreira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Vilmar Rocha, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes e Aloysio Nunes Ferreira

Propostas não analisadas 78

  • PL 6822/2002 - Acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: do Senado Federal - ANTONIO CARLOS JUNIOR
    • Relator: Dimas Ramalho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 98/1995 - Altera o § 3º e acrescenta novo parágrafo ao art. 176 da Constituição Fedeal

    • Autor: Júlio Redecker (PPR-RS)
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 594/1998 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 225, criando órgão federal destinado ao controle de calamidades ambientais.

    • Autor: Átila Lins (PFL-AM)
    • Relator: Ney Lopes (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 37/1999 - Modifica o art. 14 da Emenda Constitucional nº 20.

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Vicente Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 224/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 236 da Constituição Federal.

    • Autora: Almerinda de Carvalho (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 257/2000 - Acrescenta parágrafos aos artigos 77, 28 e 29 da Constituição Federal.

    • Autor: José Carlos Martinez (PTB-PR)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 1693/2002 - Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de São Paulo do Leste.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2331/1991 - Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA, no Distrito de Joaquim Egídio, Município de Campinas, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Magalhães Teixeira
    • Relator: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4160/2001 - Tipifica a utilização de dispositivo anti-radar.

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Vicente Cascione (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5081/2001 - Inclui art. 610-A, no Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 1928/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Germim Loureiro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Germim Loureiro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2016/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Demócrito Rocha para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Inaldo Leitão (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2346/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alto da Serra Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2356/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Tropical de Radiodifusão Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro. NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Tropical de Radiodifusão Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2382/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cidades Históricas, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro .

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2428/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wanderval Santos (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2429/2002 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Rádio Difusora Astolfo Dutra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ildeu Araujo (PRONA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2435/2002 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Independente de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2446/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à FM Primavera Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alcinópolis, Estado de Mato Grosso do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2451/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2454/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Agenor Zanon para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Agenor Zanon para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rogerio Silva (PPS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2456/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Patos, Estado da Paraíba. NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Patos, Estado da Paraíba.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ricardo Barros (PPB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2467/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2468/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2509/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2529/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube São Domingos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Domingos, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roberto Magalhães (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2531/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Formiguense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2552/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pioneira de Formosa Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Formosa D'Oeste, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2563/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zelinda Novaes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2566/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Carlos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2569/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santana do Araguaia, Estado do Pará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rogerio Silva (PPS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2571/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Avaré para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ricardo Barros (PPB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2581/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2582/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação João XXIII - Rádio Nova Era para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2583/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2589/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural de Belo Horizonte para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural de Belo Horizonte para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2640/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa do Tocantins, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2676/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Cornélio Procópio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Ivo Sartori (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2679/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Trídio Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2680/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Gramado FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Fontes (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2681/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Tupã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2682/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Caratinga, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Inaldo Leitão (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2683/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Arco Iris Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ildeu Araujo (PRONA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2684/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Uberaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2685/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Juiz de Fora de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Edna Macedo (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2688/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Gabriel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2690/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Fronteira de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2692/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Olímpia Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2698/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: César Medeiros (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2700/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Canção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2703/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bernardo Ariston (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2704/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Içara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2706/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda., originariamente Empresa Jornal do Commércio S.A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Collares (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2709/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araranguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2710/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wagner Lago (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2716/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Luz e Alegria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sandra Rosado (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2717/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2719/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roberto Magalhães (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2721/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Anhangüera S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2726/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Itajubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ney Lopes (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2728/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Auriverde de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pitanga, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Trad (PTB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2730/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Record de Fortaleza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP)

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      Não Deliberado
  • PDC 2862/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Rio Formoso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

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      Não Deliberado
  • PDC 3261/2003 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vicente Campello para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

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      Não Deliberado
  • PL 3171/1997 - Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JÚLIO CAMPOS
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)

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      Não Deliberado
  • PL 3345/1997 - Proíbe a venda de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos comerciais situados nas margens das rodovias, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Valmir Campelo
    • Relator: Vicente Arruda

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      Não Deliberado
  • PL 2354/2000 - Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2678/2000 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-433.

    • Autor: do Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI
    • Relator: Darci Coelho (PP-TO)

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      Não Deliberado
  • PL 2891/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de modo a permitir dispensa de exame de saúde a categorias profissionais específicas.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto
    • Relator: Carlos Rodrigues

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      Não Deliberado
  • PL 5463/2001 - Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - MARIA DO CARMO ALVES
    • Relator: Alceu Collares

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      Não Deliberado
  • PL 6387/2002 - Altera os arts. 6º, 30, 32, e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade.

    • Autor: do Senado Federal - RICARDO SANTOS
    • Relator: Inaldo Leitão (PSDB-PB)

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      Não Deliberado
  • PL 1823/1996 - Altera a redação do art. 554 do Código de Processo Civil que dispõe sobre a sustentação oral de recurso.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Fiuza

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      Não Deliberado
  • PL 1824/1996 - Acrescenta parágrafo único ao art. 177 do Código de Processo Civil, que se refere aos prazos para a realização dos atos processuais.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Fiuza

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      Não Deliberado
  • PL 4355/1998 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Coriolano Sales (PDT-BA)
    • Relator: Cezar Schirmer

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      Não Deliberado
  • PL 1730/1999 - Modifica o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Zenaldo Coutinho

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      Não Deliberado
  • SUM 1/1994 - Matéria: PROJETOS AUTORIZATIVOS - Entendimento: a) Projeto de lei , de autoria de Deputado ou Senador, que autoriza o Poder Executivo a tomar determinada providência, que é de sua competência exclusiva, é inconstitucional. b) Projeto de lei, de autoria de Deputado ou Senador, que dispõe sobre a criação de estabelecimento de ensino é inconstitucional. - Fundamento: § 1º do art. 61 da Constituição Federal e § 1º e inciso II do art. 164 do Regimento Interno.

    • Autora: da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

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      Não Deliberado
  • SUM 2/1994 - Matéria: UTILIDADE PÚBLICA - Entendimento: Projeto de lei que declara de utilidade pública associação, sociedade, entidade, fundação ou instituição é inconstitucional e injurídico. - Fundamento: § 1º do art. 61 da Constituição Federal e § 1º e inciso II do art. 164 do Regimento Interno. - Fundamento: art. 84, II da Constituição Federal; Lei nº 91, de 28/08/1935, regulamentada pelo Decreto nº 50.517, de 02/05/1961; Decreto nº 60.931, de 04/07/1967; Lei nº 6.639, de 08/05/1979; Lei nº 5.726, de 29/10/1971 (art. 3º) e § 1º e inciso II, do art. 164 do Regimento Interno.

    • Autora: da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

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      Não Deliberado
  • SUM 4/1994 - Matéria: DATAS COMEMORATIVAS - Entendimento: Projeto de lei que institui dia nacional de determinada classe profissional é injurídico. - Fundamento: § 2º do art. 215 da Constituição Federal e § 1º e inciso II, do art. 164 do Regimento Interno.

    • Autora: da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

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      Não Deliberado