| PRL 1 CCJC => PL 2331/1991 |
Parecer do Relator |
24/03/1993 |
Paes Landim |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CDCMAM.
Inteiro teor
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| PSS 1 CCJC => PL 2331/1991 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
13/08/2001 |
Sérgio Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 e pela inconstitucionalidade da de nº 6.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2331/1991 |
Parecer de Comissão |
19/07/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Parecer de Comissão, Dep. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (pendente de análise)
Inteiro teor
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| PAR 2 CCJC => PL 2331/1991 |
Parecer de Comissão |
24/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 e pela inconstitucionalidade da de nº 6.
Inteiro teor
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