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PL 2328/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Santos Filho - PFL/PR

Apresentação
20/01/2000

Ementa
Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas.

Dados Complementares:
Define como pessoa carente aquela cuja renda familiar per capita não seja superior a um salário mínimo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/02/2000	DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/01/2000	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP SANTOS FILHO. Publicação Inicial. DCD 21 01 00 PAG 2781 COL 01. Inteiro teor
11/02/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/02/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
19/04/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP JOSÉ LINHARES. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/11/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação. Inteiro teor
25/04/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista concedida ao Deputado Darcísio Perondi.
02/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
13/03/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta de Ofício
24/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à CFT
26/04/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
26/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
02/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 03/05/02, Letra A, Parcial. Encaminhada à publicação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 8
12/05/2010	Plenário ( PLEN ) Publicação Inicial. DCD 21 01 00 PAG 2781 COL 01. Inteiro teor