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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 13/03/2002

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
13/03/2002 às 10h19
Término:
13/03/2002 às 13h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 2/2002 - Solicita a realização de audiência pública para discutir alterações no INCA-RJ.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão
  • REQ 3/2002 - Solicita realização de Audiência Pública com a presença do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, (ex-FUNASA), do CONASEMS, do CONASS, da APEC, do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência e Saúde do Rio de Janeiro e outros, para tratar da epidemia de dengue no Brasil.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 4/2002 - Requerem a convocação do Sr. Ministro de Estado da Saúde - Dr. Barjas Negri, para prestar esclarecimentos sobre o avanço da Epidemia de Dengue em todo o país.

    • Autores: Dr. Rosinha (PT-PR) , Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 5/2002 - Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde sobre o perfil epidemiológico da Dengue no Brasil, nos últimos 5 (cinco) anos.

    • Autor: Rommel Feijó (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 9/2002 - Requer a criação de um Grupo de Trabalho para verificar "in loco" a situação da Dengue em todo o País.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 7/2002 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a verificar in loco a situação dos serviços de saúde, hospitais e ambulatórios da rede pública e conveniada mantida pelo Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado em virtude de requerimento do mesmo assunto e autoria ter sido aprovado em 28/03/2001.
  • REQ 8/2002 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a Política Nacional do Idoso.

    • Autor: Agnelo Queiroz (PCdoB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 138/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 559/1999 - Isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 3249/2000 - Obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 3467/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que "restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências", tornando crime o comércio, o transporte, a guarda, a propaganda, o induzimento ao uso ou a prescrição dessas substâncias, sem a observância da referida lei.

    • Autor: Márcio Bittar (PPS-AC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício
  • PL 4261/2001 - Regulamenta, para efeitos previdenciários, o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo como obrigação de pequeno aquela cujo valor de execução, por autor, seja inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais).

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Laura Carneiro.
  • PL 4510/2001 - Estabelece a obrigatoriedade de as embalagens de produtos saneantes domissanitários, produzidos, importados e comercializados no país, disporem de sistema de segurança que proteja os usuários, em especial crianças.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4567/2001 - Modifica os dispositivos da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Ivan Paixão
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício
  • PL 4732/2001 - Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 41

  • PL 4493/2001 - Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência e a criação da Comissão de Monitoramento da Violência Contra a Mulher no Ministério da Saúde e nas Secretarias Estaduais de Saúde. Nova Ementa: Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, em todo o território nacional, atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

    • Autora: Socorro Gomes (PCdoB-PA)
    • Relatora: Jandira Feghali
  • PL 3323/2000 - Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

  • PDC 1038/2001 - Susta o Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 2001.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Vicente Caropreso
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1919/1991 - Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal

  • PL 863/1999 - Regulamenta o art. 245 da Constituição Federal.

  • PL 502/1995 - Assegura aos trabalhadores e empregadores participação na direção da Previdência Social e promove sua descentralização administrativa.

  • PL 2446/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação.

    • Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi
  • PL 2539/1996 - Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

  • PL 2604/1996 - Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.

  • PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

  • PL 4032/1997 - Altera o art. 102 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

  • PL 14/1999 - Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

  • PL 275/1999 - Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

  • PL 604/1999 - Estabelece pensão especial aos dependentes das vítimas de violência pela posse da terra e dá outras providências.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: José Linhares
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 684/1999 - Obriga os hospitais, casas de saúde e estabelecimentos assemelhados a manter enfermeiros diplomados nas condições que especifica.

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relatora: Lidia Quinan
    • Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

  • PL 750/1999 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".

  • PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.

  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

  • PL 1558/1999 - Fixa o limite máximo do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

  • PL 1727/1999 - Regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências.

  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

  • PL 2056/1999 - Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.

  • PL 2132/1999 - Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.

  • PL 2276/1999 - Dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares.

  • PL 2328/2000 - Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas.

  • PL 2629/2000 - Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: Lavoisier Maia
    • Parecer: pela rejeição
  • PL 2643/2000 - Acrescenta alínea ao inciso IV do art. 13 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências".

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM)
    • Relatora: Jandira Feghali
  • PL 2816/2000 - Altera a redação do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar prazo para julgamento de recursos interpostos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

  • PL 2983/2000 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 4º ao art. 55, para permitir a averbação de tempo de atividade rural nos casos que especifica.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Jorge Alberto
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3410/2000 - Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.

    • Autora: Alcione Athayde (PPB-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos
  • PL 3504/2000 - Determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos.

  • PL 3526/2000 - Altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".

    • Autor: Márcio Bittar (PPS-AC)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá
  • PL 3542/2000 - Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Saraiva Felipe
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3750/2000 - Acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho.

    • Autor: José Índio (PMDB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: José Linhares
  • PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.

  • PL 4146/2001 - Dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências.

  • PL 4243/2001 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente).

  • PL 4618/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".