PL 2326/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
19/01/2000

Ementa
Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2326/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP NILTON BAIANO.
19/01/2000

Plenário ( PLEN )

11/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADOA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
27/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP FRANCISCO SILVA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP FRANCISCO SILVA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
17/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP PEDRO CORREA.
16/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
26/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 406/2001-CTASP.
27/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCP
28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/02/02, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
05/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
    DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 01
12/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2326/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária