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PL 2277/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/11/1999

Ementa
Consolida a legislação eleitoral codificada e demais leis alteradoras e correlatas

Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/01/2000 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 21 01 00

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/06/10, PÁG 25894 COL 01, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 03/12/2009 - Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, e pela apresentação, por esta Comissão, de projeto de lei de consolidação. Inteiro teor

10/03/2010   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
20/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGOS 212 E 213 DO RI).
20/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 21 01 00
30/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • RETIFICAÇÃO DE DESPACHO: Retifico o despacho aposto ao 2277/99, para
    esclarecer que o pronunciamento da CCJR acerca da matéria cingir-se-á
    ao disposto nos arts. 212 e 213 do RICD.
20/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
11/08/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DADO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR O GTCL, ANTES DA MANIFESTAÇÃO DA CCJR
12/06/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator: Dep. Vicente Arruda
  • Devolvida sem Manifestação.
08/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à publicação o Ato de abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Consolidação no DOU n. 131, de 09/07/01, Seção 1, p. 100 (Prazo para recebimento de sugestões 30 dias, nos termos do art. 212, § 2º, do Regimento Interno). Inteiro teor
12/12/2001

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )

  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com as modificações apresentadas, incorporadas ao texto original
  • Ofício GTCLB 038/2001 à CCJR encaminhando o projeto, de iniciativa da GT-Lex.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
13/02/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
15/06/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 92/2004 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 94 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 536, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-536/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20407 COL 01 Inteiro teor
17/05/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
13/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
24/11/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/12/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, e pela apresentação, por esta Comissão, de projeto de lei de consolidação. Inteiro teor
16/03/2010

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/06/10, PÁG 25894 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1770/2011, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Requerimento de Urgência para o PL 2277/1999 - Consolidação da Legislação Eleitoral e demais Leis alteradoras e correlatas". Inteiro teor
22/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 1770/2011: "Devolva-se ao Primeiro Subscritor nos termos do art. 137, § 1º, c, do RICD. Os projetos de lei de consolidação tramitam sob o regime especial instituído nos arts. 212 e 213, com o qual não se compatibiliza a urgência prevista no art. 155, todos do RICD. A própria natureza da consolidação de leis desaconselha sua realização de modo acelerado. Publique-se. Oficie-se".
    DCD do dia 23/08/11 PÁG 43791 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/03/2010 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/03/2010 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/03/2010 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária