PL 2277/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
30/11/1999
Ementa
Consolida a legislação eleitoral codificada e demais leis alteradoras e correlatas
Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/01/2000 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 21 01 00 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
20/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/01/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
30/05/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/06/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/08/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/07/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2001 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/02/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
22/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/03/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/03/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/03/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária