PL 2277/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 92/2004 CCJC => PL 2277/1999 | Requerimento | 15/06/2004 | José Eduardo Cardozo | Solicita que sejam convidados representantes do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis - GT - LEX, a comparecer a esta comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n.º 2.277 de 1999. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1770/2011 => PL 2277/1999 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/05/2011 | Ronaldo Nogueira | Requerimento de Urgência para o PL 2277/1999 - Consolidação da Legislação Eleitoral e demais Leis alteradoras e correlatas. Inteiro teor |