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PL 2263/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 214/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Ramez Tebet - PMDB/MS

Apresentação
12/08/1996

Ementa
Cria área de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ladário, Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/01/1997 DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2263/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 08 96 PAG 22545 COL 02. ERRATA: DCD 22 03 97 PAG 7836 COL 01. Inteiro teor
27/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REVISÃO DO DESPACHO INICIAL DO PROJETO PARA SUBMETE-LO A DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES, NOS TERMOSDO ARTIGO 24, INCISO II.
08/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
09/01/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
01/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP DILSO SPERAFICO.
    DCD 02 04 97 PAG 8424 COL 02.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 02 04 97 PAG 8409 COL 01.
09/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/10/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DILSO SPERAFICO, COM EMENDAS.
12/11/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE CARLOS LACERDA.
18/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI.
11/08/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI, COM EMENDA.
18/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REJEIÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI, COM EMENDA.
    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO DEP RUBEM MEDINA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
    DEP JOÃO PIZZOLATTI
    (PL. 2263-A/96).
    DCD 12 01 99 PAG 1123 COL 02.
  • Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição. Inteiro teor
15/12/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15/12/1998

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Em pauta na comissão
11/03/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 12 03 99.
  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
22/03/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
22/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
12/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
20/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
27/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
27/02/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
  • Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro
06/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/07/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/08/03, Letra B.
20/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
28/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2263/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84
31/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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