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PDC 220/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 98/2017

Origem: MSC 173/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
24/09/2015

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 680/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 127/2015, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que em reunião ordinária, aprovou a Mensagem nº 173, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração distribuição inicial. e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
24/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 220/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Inteiro teor
28/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
29/09/2015

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
29/09/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/09/2015

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE)
30/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 886 COL 01. Inteiro teor
01/10/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)
27/11/2015

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE), pela aprovação. Inteiro teor
05/05/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Inteiro teor
05/05/2016

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
05/05/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/05/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
  • Retirado de pauta, de ofício.
12/07/2016

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Paulão (PT-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. Inteiro teor
09/08/2016

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD do dia 12/08/16 PÁG 354 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/08/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
23/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 25/08/16 PÁG 134 COL 01, Letra B. Inteiro teor
09/02/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
  • Discussão em turno único.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 220, de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 220-C/2015).
    DCD de 17/02/17 PÁG 75 COL 01. Inteiro teor
21/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 124 /2017/SGM-P Inteiro teor
03/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 98/2017. DOU 04/07/17 PÁG 01 COL 03.
06/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 680/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 16/02/2017 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 09/02/2017 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 23/08/2016 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária