PL 2252/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10670/2003
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Sérgio Novais - PSB/CE
Apresentação
15/12/1999
Ementa
Institui o dia nacional da água.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/02/2000 | DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10670/03. DOFC 15 05 03 PAG 03 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/12/1999 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/1999 |
Plenário ( PLEN )
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01/02/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/04/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/04/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/05/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/06/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/08/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/08/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/08/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/09/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/10/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/10/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/11/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/11/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 21/05/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/04/2002 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/04/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária