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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 03/04/2002

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário I
Início:
03/04/2002 às 10h35
Término:
03/04/2002 às 12h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • PDC 1546/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1598/2002 - Aprova o ato que renova concessão à Televisão Bahia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 189/1999 - Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Gerson Peres ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1334/2001 - Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, sobre Isenção de Vistos, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Zenaldo Coutinho ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 178/2001 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Manoel Salviano (PSDB-CE)
    • Relator: André Benassi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 298/2000 - Institui compensação a ser paga aos Municípios nos casos que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Vicente Arruda ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Vicente Arruda contra os votos dos Deputados Oliveira Filho, Aldir Cabral e Iédio Rosa, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Otoch
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Oliveira Filho, Aldir Cabral e Iédio Rosa
  • PDC 1156/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à TVCI - TV Comunicações Interativas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1179/2001 - Aprova o ato que renova a permissão à Rádio O Dia FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1281/2001 - Aprova o ato que renova concessão da Rádio Cidade de Marília Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1293/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nossa Senhora Aparecida, a executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1319/2001 - Aprova o ato que renova permissão outorgada à Prefeitura do Município de Piracicaba para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1396/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Herrera Grillo Publicidade S/C Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Flórida Paulista, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1463/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sousense - ACRS, executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Inaldo Leitão ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1481/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Extrema Comunicações FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Robson Tuma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1520/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio JK FM, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vilmar Rocha ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1566/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2238/1999 - Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Waldir Pires (PT-BA)
    • Relator: José Genoíno ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2252/1999 - Institui o dia nacional da água.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sérgio Novais (PSB-CE)
    • Relator: Ricardo Fiuza ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18

  • REQ 3/2002 - Requer seja convidado para a oitiva nesta Comissão o Sr. Ministro Alberto Mendes Cardoso do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na realização de diligência policial de busca e apreensão, requerida pelo Ministério Público e autorizada pelo Poder Judiciário, realizada em 01.03.2002, na empresa Lunus Serviços e Participações S.A., em São Luís-MA.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
  • REQ 5/2002 - Solicita o comparecimento do Sr. Ministro de Estado da Justiça na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na realização de diligência policial de busca e apreensão, requerida pelo Ministério Público e autorizada pelo Poder Judiciário, realizada em 01.03.2002, na empresa Lunus Serviços e Participações S.A., em São Luís-MA.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
  • PLP 101/2000 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade para qualquer cargo do Poder Executivo, do detentor de cargo do Poder Legislativo, que não renunciar até três meses antes do pleito.

    • Autor: Iédio Rosa (PMDB-RJ)
    • Relator: José Genoíno ()
  • PL 37/1999 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, permitindo a remição pelo estudo.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel ()
  • PEC 51/1999 - Institui a pena de privação perpétua da liberdade, com trabalho obrigatório.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Peres ()
  • PEC 223/2000 - Dá nova redação ao art. 144, incluindo disposição referente a órgão que exercerá privativamente atribuições de policiamento ostensivo na repressão a crimes ambientais

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Aldir Cabral ()
  • PEC 244/2000 - Dá nova redação ao art. 14, § 5º, da Constituição Federal.

    • Autor: Iédio Rosa (PMDB-RJ)
  • PDC 376/1997 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Luciano Bivar ()
  • PDC 463/2000 - Estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relatora: Zulaiê Cobra ()
  • PL 3012/1997 - Suprime o inciso II, § 4º, Art. 1º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 e acrescenta inciso ao Art. 1º, da referida Lei, que define os crimes de tortura.

    • Autor: Padre Roque (PT-PR)
    • Relator: Ricardo Fiuza ()
  • PL 403/1999 - Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
  • PL 714/1999 - Altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado.

    • Autor: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Fleury ()
  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Magela ()
  • PL 897/1999 - Dispõe sobre assistência à criança gerada em decorrência de estupro.

    • Autor: Iédio Rosa (PMDB-RJ)
    • Relator: José Roberto Batochio ()
  • PL 3462/2000 - Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Zenaldo Coutinho ()
  • REC 212/2002 - Recorre contra Decisão da Presidência que indeferiu e manteve decisão de devolver, por ser evidentemente inconstitucional, Projeto de Decreto Legislativo nº 1621/02 que susta atos do Poder Judiciário..

    • Autor: Aldo Arantes
    • Relator: José Roberto Batochio ()
  • PL 4979/2001 - Dispõe sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da partilha dos bens e dá outras providências.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
    • Relator: Zenaldo Coutinho ()
  • PL 5171/2001 - Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - tornando da competência do júri os crimes que especifica.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: José Roberto Batochio ()