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PL 2242/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eduardo Jorge - PT/SP e outros

Apresentação
07/08/1996

Ementa
Cria o dia nacional de vacinação do idoso e o programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas.

Dados Complementares:
Vacina anti-gripal (gripe), anti-pneumococo (pneumonia) e anti-tetânica (tétano), nos idosos com mais de 60 (sessenta ) anos. Co-autor: Dep Ursicino Queiroz - PFL/BA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/1999 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 24/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
20/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 08 96 PAG 23030 COL 01. Inteiro teor
30/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.
30/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
11/09/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSE LINHARES.
    DCD 12 09 96 PAG 25414 COL 01.
13/09/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 13 09 96 PAG 25489 COL 01.
27/09/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/01/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES A ESTE
    E CONTRARIO AO PL. 2458/96, APENSADO. Inteiro teor
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES A ESTE
    E CONTRARIO AO PL. 2458/96, APENSADO. Inteiro teor
14/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP JOSE LINHARES, A ESTE E CONTRARIO AO PL. 2458/96,
    APENSADO. PL. 2242-A/96.
22/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
21/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ROLANG LAVIGNE.
29/04/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ROLANG LAVIGNE, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
    DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS NA CSSF; E PELA
    INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 2458/96, APENSADO.
03/06/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE,
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS PELA CSSF, E
    PELA INCOSNTITUCIONALIDADE DO PL. 2458/96, APENSADO,
    CONTRA O VOTO DO DEP JARBAS LIMA.
09/06/1998

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
    (PL. 2242-B/96).
23/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 23 A 29 06 98.
    (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E INCONSTITUCIONALIDADE
    DO APENSADO).
    DCD 23 06 98 PAG 17255 COL 01.
02/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF GSE-P-585/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
    PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISSO II DO RI.
04/11/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
    (PL. 2242-C/96).
17/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/167/98.
30/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1262, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
02/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
02/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 2242-D/96).
    DCD 02 12 99 PAG 2227 COL 01. Inteiro teor
12/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSÉ LINHARES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ LINNHARES.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
27/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
08/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JUTAHY JÚNIOR.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
10/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

14/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
26/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
13/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
17/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
19/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
24/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 07 05 08 PAG 19438 COL 02, Letra E. Inteiro teor
07/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento o Substitutivo do Senado Federal apresentado a este Projeto, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2008).
19/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD, o SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
    DCD de 21/05/08 PÁG 22306 COL 01. Inteiro teor
11/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 96/08. Inteiro teor
  • Ofício nº 283/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
30/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição vetada totalmente.
    Motivo do veto: MSC 459/08-PE. DOU de 01/07/08 PÁG 06 COL 03.
16/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 410/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 24/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões