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PL 2186/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/07/1996

Ementa
Dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Co-autor: Fernando Gabeira PV/RJ.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 05 10 99 PAG 46828 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recurso 236/02, do Dep João Paulo solicitando que este Projeto seja apreciado pelo plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências"   ( PL218696 ) 26/09/2001 - Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Caiado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-1423/1999, e do PL-4406/2001, apensados. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
05/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/08/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 01 08 96 PAG 21546 COL 01. Inteiro teor
05/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
07/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CSSF, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
07/08/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 08 10 96 PAG 25929 COL 01. Inteiro teor
09/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
20/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO PARA A CDCMAM.
30/08/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 30 08 96 PAG 24583 COL 02.
  • RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.
    DCD 03 09 96 PAG 24583 COL 02.
11/09/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP CHICO VIGILANTE.
11/10/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, POR ENTENDER FALTAR AMPARO REGIMENTAL A PRETENSÃO DEDUZIDA.
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0089 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
30/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA PARESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 03 99.
  • RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.
12/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 205/99, DA CDCMAM, SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, PARA ANALISE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO RI, DEVENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DA MATERIA AS COMISSÕES DE: CDCMAM, CTASP, CSSF E CME.
20/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CTASP, CSSF, CME, CCJR.
    (ARTIGO 54 DO RI) E CESP.
    (NOVO DESPACHO).
20/09/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 05 10 99 PAG 46828 COL 01. Inteiro teor
20/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, PARAGRAFO PRIMEIRO COMBINADO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO RI, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.
    AGUARDANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
27/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF TP 279, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1273/99, A ESTE.
13/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFERIDO OF TP 279/99, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1273/99 A ESTE, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO.
    DCD 14 12 99 PAG 61858 COL 01.
24/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, COM A APRESENTAÇÃO DE SEUS MEMBROS.
31/05/2000

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências" ( PL218696 )

  • RELATOR DEP JOÃO RIBEIRO.
02/06/2000

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências" ( PL218696 )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/06/2000

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências" ( PL218696 )

  • APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01 E 02, PELO DEP EDUARDO JORGE; EMENDA 03, PELO DEP JAIR MENEGUELLI; EMENDA 04, PELO DEP JOSÉ CARLOS VIEIRA; E EMENDA 05, PELO DEP FLÁVIO DERZI.
12/09/2000

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências" ( PL218696 )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP RONALDO CAIADO.
10/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OFÍCIO 004/2000-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 20 SESSÕES, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE UM PRAZO MAIOR PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
  • DEFERIDO OF 83/00-P, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DESTA COMISSÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE ULTIMAR A APRECIAÇÃO DA MATERIA POR DESTE COLEGIADO.
24/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 05 DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTA COMISSÃO, POR 20 SESSÕES TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE UM PRAZO MAIOR PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
02/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4406/2001.(DESPACHO INICIAL)
26/09/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências" ( PL218696 )

  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Caiado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-1423/1999, e do PL-4406/2001, apensados. Inteiro teor
28/09/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências" ( PL218696 )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
08/10/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências" ( PL218696 )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.
17/10/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências" ( PL218696 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Airton Roveda, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Rosinha, Geovan Freitas, João Paulo, Jovair Arantes, Juquinha, Lidia Quinan, Lúcia Vânia, Nelson Marquezelli e Norberto Teixeira.
19/10/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências" ( PL218696 )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
  • Devolução de Vista (Dep. Airton Roveda, Dep. Arnaldo Faria de Sá, Dep. Dr. Rosinha, Dep. Geovan Freitas, Dep. João Paulo, Dep. Jovair Arantes, Dep. Juquinha, Dep. Lidia Quinan, Dep. Lúcia Vânia, Dep. Nelson Marquezelli e Dep. Norberto Teixeira).
06/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP.
    (PL. 2186-A/96).
    DCD 01 11 01 PÁG 55088 COL 01. Inteiro teor
22/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 22 a 29 05 02.
    (Desmembramento: aprovação deste e rejeição dos PLs nºs 1.423/99, 4.406/01, apensados).
    DCD 22 05 02 Pág 25295 Col 02.
  • Recurso 236/02, do Dep João Paulo solicitando que este Projeto seja apreciado pelo plenário.
22/05/2002

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado João Paulo (PT-SP). Inteiro teor
04/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL-4406/2001.
  • Desapense-se desta o PL-1423/1999.
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2001 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2001 - 16h49

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2001 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária