PL 2186/1996 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 236/2002 => PL 2186/1996 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 22/05/2002 | João Paulo | Requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras providências". Inteiro teor |