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PL 2175/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Vilmar Rocha - PFL/GO

Apresentação
11/07/1996

Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, modificando a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e prorroga o prazo fixado pelo artigo 59 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, modificado pela Lei nº 8.874, de 29 de abril de 1994.

Dados Complementares:
INCLUINDO O ESTADO DE TOCANTINS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDAM.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VILMAR ROCHA.
24/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 07 96 PAG 21036 COL 02. Inteiro teor
31/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/07/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDUI.
21/08/1996

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES.
    DCD 22 08 96 PAG 22438 COL 02.
23/08/1996

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 23 08 96 PAG 23503 COL 01.
21/10/1996

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO RODRIGUES.
19/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO BRASIL.
    DCD 20 03 97 PAG 7563 COL 02.
07/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDUI, CADR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
07/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
11/09/1997

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WELSON GASPARINI.
08/10/1997

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

19/11/1997

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WELSON GASPARINI, CONTRA OS VOTOS DOS DEP NEDSON MICHELETI E VALDECI OLIVEIRA.
    (PL. 2175-A/96).
01/12/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CADR.
15/12/1997

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • RELATOR DEP JOSE PRIANTE (AVOCADO).
20/03/1998

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0088 COL 01.
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
25/05/2000

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BABA.
20/02/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebido parecer do Relator.
20/03/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

04/04/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:42 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
25/04/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
08/05/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 11:08 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
03/10/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade
13/03/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 21901/2002-CADR.
13/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 28/3/2002, Letra B, Parcial.
20/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Osvaldo Coelho
27/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
29/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 03/10/2001 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2001 - 11h08

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2001 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões