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PL 2161/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rodrigo Maia - PFL/RJ

Apresentação
01/12/1999

Ementa
Dispõe sobre tarifas de serviços públicos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/01/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2161/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13 03 02 Pág 7636 Col 02.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RODRIGO MAIA.
11/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 12 99 PAG 310 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
27/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP RICARDO RIQUE.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO RIQUE.
14/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
22/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

23/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 404/2002-CTASP.
28/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCJR
28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
01/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/02/02, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 13 a 19 03 02.
20/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2161/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 13 03 02 Pág 7636 Col 02.
    DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões