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PL 2135/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ronaldo Cezar Coelho - PSDB/RJ

Apresentação
25/11/1999

Ementa
Modifica dispositivos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

Dados Complementares:
Estabelece que a nota do provão será registrada no histórico escolar, sendo que o resultado não poderá impedir a emissão do diploma e que o aluno poderá submeter-se a novos exames, nos anos subseqüentes, sendo incluída no histórico escolar a melhor nota.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/01/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2135/1999 e do PL-2744/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 2135/1999 ( 1 )

  • PL 2744/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RONALDO CEZAR COELHO.
26/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 99 PAG 57393 COL 01. Inteiro teor
27/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/01/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JOÃO MATOS.
29/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO MATOS.
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-2744/2000.
  • Apense-se a esta o PL-2744/2000.
24/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
15/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apensação do PL-2744/2000 a esta.
20/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação deste, e do PL-2744/2000, apensado, com substitutivo.
24/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
01/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Professor Luizinho.
06/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho).
07/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
05/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Luizinho
  • Designado Relator do Vencedor: Dep. Professor Luizinho
05/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Professor Luizinho, pela rejeição deste, e do PL-2744/2000, apensado. Inteiro teor
05/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Professor Luizinho, apresentou voto em separado o Deputado João Matos
12/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 229/2001-CECD.
13/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCJR
30/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
06/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 12/12/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
19/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
    DCD 19 02 02 Pág. 0122 Col. 01.
28/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2135/1999 e do PL-2744/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 05/12/2001 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2001 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2001 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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