PL 2135/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
25/11/1999
Ementa
Modifica dispositivos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.
Dados Complementares:
Estabelece que a nota do provão será registrada no histórico escolar, sendo que o resultado não poderá impedir a emissão do diploma e que o aluno poderá submeter-se a novos exames, nos anos subseqüentes, sendo incluída no histórico escolar a melhor
nota.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/01/2000 | DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2135/1999 e do PL-2744/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02. |
Apensados
Apensados ao PL 2135/1999 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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26/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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27/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/01/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/03/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/04/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/06/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/10/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/10/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/01/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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