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PL 2132/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Darcísio Perondi - PMDB/RS

Apresentação
25/11/1999

Ementa
Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/01/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
-ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/05/2003

Apensados

Apensados ao PL 2132/1999 ( 3 )

  • PL 4107/2001
  • ,  PL 2584/2003
  • ,  PL 3228/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DARCISIO PERONDI.
26/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 99 PAG 57388 COL 02. Inteiro teor
27/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    -ARTIGO 24, II.
19/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JORGE COSTA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE COSTA, COM SUBSTITUTIVO.
28/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 00.
08/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
18/01/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Saída de membro da comissão
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4107/2001.
11/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Osmânio Pereira
07/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4107/2001, apensado.
11/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
16/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela rejeição deste, e do PL-4107/2001, apensado.
  • Devolução ao Relator
  • Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela rejeição deste, e do PL-4107/2001, apensado. Inteiro teor
24/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jorge Alberto.
29/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Jorge Alberto).
16/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Osmânio Pereira
17/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4107/2001 apensada.
06/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Alberto
07/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4107/2001, apensado. Inteiro teor
24/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Geraldo Resende.
26/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
15/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto
26/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4107/2001, apensado. Inteiro teor
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2584/2003.
01/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
23/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3228/2004.
02/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
30/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4107/2001, do PL 2584/2003, e do PL 3228/2004, apensados. Inteiro teor
30/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 137/2004 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer, nos termos do art. 177, caput, c/c o art. 117, X, do RICD, o adiamento da discussão do PL 2132/1999, pelo prazo de 10 sessões.
30/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão por dez sessões.
30/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 137/2004 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 92 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 30/11/2004 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/11/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões