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COMISSÃO DE SAÚDE 24/09/2003
Informações
- Local
- Plenário 7 do Anexo II
- Início
- 24/09/2003 às 10:29
- Término
- 24/09/2003 às 12:52
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 13
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PL 1980/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tabagismo como causa da morte, quando do preenchimento do atestado de óbito.
Rejeitada
- Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
- Relatora: Kelly Moraes (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2249/1999 - Obriga a veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos "sites" provedores de informações na Internet, de responsabilidade de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Aprovada com alterações
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2576/2000 - Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá
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PL 4427/2001 - Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial.
Proposta apensada aprovada
- Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5479/2001 - Altera o art. 2º da Lei nº 5.081 de 24 de agosto de 1966 e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5963/2001 - Que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares.
Aprovada com alterações
- Autor: MILTON MONTI (PMDB-SP)
- Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/12/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6251/2002 - Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.
Rejeitada
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 6251-A/02). DCD 01 10 03 PÁG 51386 COL 02.
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PL 7291/2002 - Obriga a rede de hospitais públicos e particulares, os postos de saúde e demais unidades médicas, a priorizar o atendimento de idosos, acima de 65 anos.
Aprovada com alterações
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 229/2003 - Institui o auxílio financeiro de um salário-mínimo às famílias carentes.
Rejeitada
- Autor: MOISÉS LIPNIK (PDT-RR)
- Relatora: Maria Helena (PMDB-RR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 260/2003 - Torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde, (SUS).
Aprovada com alterações
- Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
- Relatora: Kelly Moraes (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 281/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 414/2003 - Institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autora: THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT)
- Relatora: Kelly Moraes (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Benjamin Maranhão
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PL 969/2003 - Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Proposta apensada aprovada
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relatora: Kelly Moraes (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 40
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REQ 100/2003 CSSF - Requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL
- Autores: Henrique Fontana (PT-RS), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PLP 15/2003 - Cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo.
- Autor: PASTOR PEDRO RIBEIRO (PTB-CE)
- Relator: Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5975/2001 - Proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade.
- Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4864/1998 - Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.
- Autor: de Senado Federal - Marluce Pinto
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6821/2002 - Altera o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes domissanitários e outros produtos.
- Autor: de SENADO FEDERAL - TIÃO VIANA
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 257/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Júnior
- Relator: Carlos Mota (PL-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Marcondes Gadelha (PFL-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/08/2008Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2132/1999 - Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
- Relator: Jorge Alberto
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Geraldo Resende.
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PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
- Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
- Relator: José Linhares
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4078/2001 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
- Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4392/2001 - Implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem".
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5413/2001 - Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5414/2001 - Institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Nilton Baiano (PP-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5931/2001 - Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão de tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas afins, e dá outras providências.
- Autora: TELMA DE SOUZA (PT-SP)
- Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6121/2002 - Dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácia e drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas - DEF, para conhecer o nome genérico dos medicamentos.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Maninha (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6539/2002 - Destina percentual da arrecadação das loterias à ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6551/2002 - Dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6669/2002 - Modifica o § 1º do art. 141 da Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6836/2002 - Cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6901/2002 - Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.
- Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6925/2002 - Dispõe sobre a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM e dá providências correlatas.
- Autor: CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
- Relator: José Linhares
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 114/2003 - Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.
- Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
- Relator: José Linhares
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 156/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
- Relator: Dr. Benedito Dias
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 180/2003 - Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relator: Antonio Joaquim (PPB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 188/2003 - Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.
- Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 276/2003 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Mário Heringer.
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PL 338/2003 - Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 374/2003 - Assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais de transporte de passageiros.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relatora: Maria Lucia
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 491/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de dispor sobre a travessia de pedestres portadores de deficiência visual.
- Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
- Relator: Antonio Joaquim (PP-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 510/2003 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
- Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 528/2003 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Vic Pires Franco
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 535/2003 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
- Autor: EDUARDO PAES (PFL-RJ)
- Relatora: Maria Lucia
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 607/2003 - Torna obrigatório a existência de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 741/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades integradas ao Sistema Único de Saúde reservarem aos portadores de deficiência visual vagas para o trabalho em câmaras escuras do serviço de radiologia.
- Autor: ZÉ LIMA (PPB-PA)
- Relator: Vic Pires Franco
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 806/2003 - Suprime o art. 1.619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Pastor Francisco Olímpio
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 816/2003 - Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás".
- Autor: SANDES JÚNIOR (PPB-GO)
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/05/2016Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/04/2004Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Passo a Passo
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Não Deliberado
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