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PL 2097/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mário Negromonte - PSDB/BA

Apresentação
24/11/1999

Ementa
Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Agrava a pena para o responsável que deixar de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado (ferro velho).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/1999 DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 03/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 09/10/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARIO NEGROMONTE.
25/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 11 99 PAG 57064 COL 02. Inteiro teor
01/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP JOÃO HERMANN NETO, LIDER DO PPS; MARIO NEGROMONTE - PSDB, EM APOIAMENTO; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB; FERNANDO
    GABEIRA,
    LIDER DO PV E JOSE GENOINO, LIDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 153 E 154 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 02 12 99 PAG 58778 COL 02.
13/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/12/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
13/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Entrada na Comissão
30/03/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP AIRTON DIPP.
03/04/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

31/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Retirado de pauta a pedido do autor.
14/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 140/00-P, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2360/2000, DESTE.
28/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
04/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
04/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à COVIT
10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
26/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Mauro Lopes
02/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

22/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
30/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/08/01, Letra B, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
05/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Jaime Martins
08/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira
05/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
27/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA). Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 339, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Negromonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-339/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 15h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões