PL 2056/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
17/11/1999
Ementa
Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/01/2000 | DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2056/1999 e do PL-7281/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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18/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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28/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/05/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/11/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/11/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/12/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/12/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/12/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/07/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/07/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/10/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/10/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/10/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/11/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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