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PL 2056/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
17/11/1999

Ementa
Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI)
E CCJR - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2056/1999 e do PL-7281/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO.
18/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 18 11 99 PAG 55034 COL 01. Inteiro teor
28/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI)
    E CCJR - ARTIGO 24, II.
19/04/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP OSMÂNIO PEREIRA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RICARDO FERRAÇO.
07/11/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão Inteiro teor
24/04/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Saraiva Felipe.
29/04/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Saraiva Felipe).
18/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL 7281/2002.
21/11/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Osmânio Pereira
17/12/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/05/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-7281/2002 apensada.
11/06/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes
12/06/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
24/06/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, do PL 7281/2002, apensado, e da emenda 01/2000 apresentada na Comissão. Inteiro teor
26/11/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Laura Carneiro e Serafim Venzon
27/11/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7281/2002 apensada.
02/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/12/03, Pag 65657 Col 02, Letra A. Inteiro teor
02/12/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro
05/12/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003
12/12/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/07/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)
15/10/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Afonso Inteiro teor
20/10/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)
21/10/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Paulo Afonso, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL 7.281/02, apensado, e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
10/11/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/04, Letra B.
26/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
06/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2056/1999 e do PL-7281/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/11/2004 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2003 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2003 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária