PL 2025/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Pedro Celso - PT/DF
Apresentação
10/11/1999
Ementa
Destina cinco por cento do lucro operacional das empresas que especifica para o financiamento de obra cinematográfica brasileira de produção independente e dá outras providências.
Dados Complementares:
Objetiva incentivar a exibição de filmes brasileiros, concede incentivo fiscal para a empresa que promover exibição de filme de longa metragem acima da cota ou de curta metragem durante período superior a dez dias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/12/1999 | DESPACHO INICIAL A CEIC, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). -ARTIGO 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 14/09/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 26/11/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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11/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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06/12/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
08/12/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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27/03/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
04/04/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
22/03/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
02/08/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/09/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/09/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/09/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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03/10/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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09/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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23/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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18/02/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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