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PL 1970/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Machado - PT/SP

Apresentação
03/11/1999

Ementa
Dispõe sobre a concessão de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a empresas estrangeiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2000 DEFERIDO OF 178/00, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2223/99 A ESTE.
DCD 09 06 00 PAG 31186 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 1970/1999 ( 1 )

  • PL 2223/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MACHADO.
02/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 99 PAG 458 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
06/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    -ARTIGO 24, II.
06/12/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
24/03/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 03 00.
03/04/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 178/00, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2223/99 A ESTE.
08/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 178/00, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2223/99 A ESTE.
    DCD 09 06 00 PAG 31186 COL 01.
31/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL.
    2223/99, APENSADO.
22/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Pedro Novais
29/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 2.223/99, apensado. Inteiro teor
05/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Coser, Pedro Eugênio, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
05/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
05/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CFT, pela rejeição.
    (PL. 1970-A/99).
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/09/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 20 a 26 09 01.
    DCD 20 09 01 Pág 44552 Col 01.
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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