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PL 1969/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nelson Pellegrino - PT/BA

Apresentação
03/11/1999

Ementa
Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/1999 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON PELLEGRINO.
02/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 99 PAG 448 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
06/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/12/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
28/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP FRANCISCO SILVA.
02/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP FRANCISCO SILVA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
17/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP HERCULANO ANGUINETTI.
26/06/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI. Inteiro teor
04/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Jair Meneguelli e Lino Rossi.
10/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
05/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CTASP, pela rejeição.
    PL 1969-A/99.
    DCD 06 09 01 PÁG 42258 COL 02. Inteiro teor
17/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
17/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
19/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/09/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
25/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 25 a 01 10 01.
    DCD 25 09 01 Pag 45246 Col 02.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 181/01, do Dep. Nelson Pellegrino, contra o parecer da CTASP.
    DCD 18 10 01 Pág 50849 Col 01.
02/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 91 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2001 - 12h44

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões