A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PL 1918/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 394/1999


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PPB/RR

Apresentação
20/10/1999

Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres, o Porto de Santa Maria do Boiaçu, do Estado de Roraima.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/1999 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 09/06/2005 - Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

10/04/2008   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 10/05/2000 - APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO RIBEIRO. (PL. 1918-A/99). DCD 11 05 00 PÁG 24042 COL 01. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti Inteiro teor
11/11/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 13 11 99 PÁG 54336 COL 02. Inteiro teor
11/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
24/11/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP JOÃO TOTA.
25/11/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 11 99.
03/12/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/04/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP FRANCISCO RODRIGUES - PFL, EM APOIAMENTO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; JOÃO HERRMANN NETO, LIDER DO PPS; E JUTAHY JUNIOR -
    PSDB, EM
    APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 05 04 00 PAG 13929 COL 01.
25/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-16/00, DA CVT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
26/04/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO RIBEIRO.
02/05/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO RIBEIRO. Inteiro teor
10/05/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO RIBEIRO.
    (PL. 1918-A/99).
    DCD 11 05 00 PÁG 24042 COL 01. Inteiro teor
11/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • DCD - LETRA A
15/05/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • ENCAMINHADO A CCJR
24/05/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 04 04 00, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI,
    URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 25 05 00 PAG 27461 COL 02.
01/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.
22/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
26/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
16/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
09/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
10/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/04/08, PÁG 15772 COL 01, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/04/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária