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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/04/2008
Informações
- Local
- Plenário 01 do Anexo II
- Início
- 10/04/2008 às 10:20
- Término
- 10/04/2008 às 11:14
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 11
-
PL 1918/1999 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres, o Porto de Santa Maria do Boiaçu, do Estado de Roraima.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti
- Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 505/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Semeador para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santana, Estado do Amapá.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Maurício Quintella Lessa
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1919/1999 - Altera a redação da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o Porto Barra do Riacho na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação, de que trata o item 4.2.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: Neucimar Fraga (PL-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7324/2006 - Denomina "Aeroporto de Jacarepaguá/RJ "Roberto Marinho" o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Edison Lobão
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7326/2006 - Acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer do Relator Substituto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
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PL 7370/2006 - Institui o Dia Nacional da Mamografia.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Lucia Vânia
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2275/1999 - Denomina o trecho da BR-324, compreendido entre as cidades de Remanso-BA e São Raimundo Nonato-PI.
Aprovada com alterações
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4931/2001 - Torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água em cada domicílio, inclusive nos edifícios de uso coletivo.
Aprovada com alterações
- Autor: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ)
- Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5095/2005 - Inclui a ligação ferroviária EF - 410, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que instituiu o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina.
Aprovada com alterações
- Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7474/2006 - Institui o Dia Nacional da Assistência Farmacêutica.
Aprovada com alterações
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1285/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, para alterar o prazo prescricional das ações contra extravio de carga e das ações por falta de conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos à carga.
Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 7
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PL 3127/2008 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
Passo a Passo
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2
Lido o parecer do relator.
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1
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3128/2008, apensado.
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PL 6302/2002 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta.
- Autor: de Senado Federal - MAURO MIRANDA
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Regis de Oliveira.
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PL 4022/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Maguito Vilela
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 240/2007 - Altera o art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para assegurar, ao pai ou à mãe em cuja guarda não estejam os filhos, a executoriedade do direito de visita.
- Autor: de Senado Federal - Cesar Borges
- Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/12/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/09/2007Comissão de Saúde (CSAUDE)19/06/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
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PL 412/2007 - Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/03/2024Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/12/2023Comissão de Educação (CE)03/07/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Educação (CE)28/06/2007
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Luiz Couto.
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PL 4139/2001 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas de forma compreensível aos consumidores.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
- Relator: Colbert Martins (PPS-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 210/2007 - Proíbe, em todo território nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências.
- Autor: JORGINHO MALULY (PFL-SP)
- Relator: Nelson Trad (PMDB-MS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.