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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 10/04/2008

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
10/04/2008 às 10h20
Término:
10/04/2008 às 11h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • PL 3127/2008 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Lido o parecer do relator.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3128/2008, apensado.
  • PL 1918/1999 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres, o Porto de Santa Maria do Boiaçu, do Estado de Roraima.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti(PPB-RR)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 505/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Semeador para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santana, Estado do Amapá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1919/1999 - Altera a redação da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o Porto Barra do Riacho na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação, de que trata o item 4.2.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6302/2002 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA(PMDB-GO)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Regis de Oliveira.
  • PL 7324/2006 - Denomina "Aeroporto de Jacarepaguá/RJ "Roberto Marinho" o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão(PFL-MA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7326/2006 - Acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
  • PL 7370/2006 - Institui o Dia Nacional da Mamografia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lucia Vânia(PSDB-GO)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 240/2007 - Altera o art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para assegurar, ao pai ou à mãe em cuja guarda não estejam os filhos, a executoriedade do direito de visita.

    • Autor: do Senado Federal - Cesar Borges(PFL-BA)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 412/2007 - Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
  • PL 2275/1999 - Denomina o trecho da BR-324, compreendido entre as cidades de Remanso-BA e São Raimundo Nonato-PI.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4931/2001 - Torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água em cada domicílio, inclusive nos edifícios de uso coletivo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5095/2005 - Inclui a ligação ferroviária EF - 410, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que instituiu o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Betinho Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7474/2006 - Institui o Dia Nacional da Assistência Farmacêutica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Silvinho Peccioli (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1285/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, para alterar o prazo prescricional das ações contra extravio de carga e das ações por falta de conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos à carga.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • PL 4022/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Maguito Vilela(PMDB-GO)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 4139/2001 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas de forma compreensível aos consumidores.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Colbert Martins (PPS-BA)
  • PL 210/2007 - Proíbe, em todo território nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências.

    • Autor: Jorginho Maluly (PFL-SP)
    • Relator: Nelson Trad (PMDB-MS)