Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 1905/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
14/05/1996

Ementa
Dispõe sobre os contratos de parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa

Dados Complementares:
Reduz para, no mínimo, dois anos o prazo dos contratos de parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 06 96 PAG 16294 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/1996

Plenário Virtual ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MEURER.
29/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
29/05/1996

Plenário Virtual ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 08 06 96 PAG 16294 COL 02. Inteiro teor
29/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
14/06/1996

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 14 06 96 PAG 16999 COL 02.
  • RELATOR DEP WALDOMIRO MEGER.
    DCD 15 06 96 PAG 17220 COL 02.
25/06/1996

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP CHICO VIGILANTE.
17/12/1996

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER, A ESTE E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
15/04/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER.
    APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP MILTON MENDES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRARIO A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO, EM SEPARADO, DO DEP VALDOMIRO MEGER. PL. 1905-A/96.
29/04/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Vencedor, Dep. MILTON MENDES, pela rejeição deste, e das duas emendas apresentadas a ele. Inteiro teor
07/05/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
14/05/1998

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP DILCEU SPERAFICO.
22/05/1998

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP VALDIR COLATTO.
16/12/1998

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DILCEU SPERAFICO A ESTE, E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02 APRESENTADAS NA COMISSÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0080 COL 01.
12/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
14/05/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • RELATOR DEP DILCEU SPERAFICO (AVOCADO).
17/05/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/05/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DILCEU SPERAFICO, A ESTE, E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02 APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
09/06/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DISCEU SPERAFICO, A ESTE, E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02 APRESENTADAS NA COMISSÃO.
    (PL. 1905-B/96).
    DCD26 08 99 PAG 37081 COL 02. Inteiro teor
11/06/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
16/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 609/99, DA CAPR, COMUNICANDO QUE O DESPACHO INICIAL APOSTO E ESTE PROJETO, PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESTA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES NAS COMISSÕES DE MERITO, PASSANDO ASSIM A SUA APRECIAÇÃO A COMPETENCIA DO
    PLENARIO,
    NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, ALINEA 'G' DO RI.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 709/99, DA CAPR, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MERITO, PASSANDO ASSIM A SUA APRECIAÇÃO A APRECIAÇÃO DO PLENARIO, NOS TERMOS DO
    ARTIGO
    24, ALINEA 'G' DO RI.
23/08/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADEMAR MOREIRA.
08/12/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Agricultura e Política Rural, com emendas. Inteiro teor
25/06/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 9/8/2002, Letra C, Encerramento.
    DCD 09 08 02 PÁG 37712 COL 02. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 54 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2007.
    DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
29/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1007/2011, pelo Dep. Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1007/2011. DCD 05/04/11 PAG 15298 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-526/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 25/06/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/06/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária