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PFC 55/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/09/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto à Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em sua atuação de fiscalização das tarifas praticadas pelas empresas aéreas, em especial, os preços cobrados na Região Norte do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/2015 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
09/04/2019 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 19/11/2015 - Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 198/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize ato de fiscalização e controle junto à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em sua atua ção de fiscalização das tarifas praticadas pelas empresas aéreas, em especial, os preços cobrados na Região Norte do Brasil", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
17/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 55/2015, pelos Deputados Alan Rick (PRB-AC) e outros, que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto à Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em sua atuação de fiscalização das tarifas praticadas pelas empresas aéreas, em especial, os preços cobrados na Região Norte do Brasil". Inteiro teor
24/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/09/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
30/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/15 PÁG 919 COL 01. Inteiro teor
07/10/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
19/11/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
09/12/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • Aprovado o Relatório Prévio.
16/12/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
10/05/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • OF. 068/2017/CDC, OF 069/2017/CDC e OF 070/2017/CDC do Presidente da CDC respectivamente ao Presidente da TAM, GOL E AZUL solicitando: 1) planilha de custos, de forma resumidam dois últimos 10 anos de todas as linhas operadas pela empresa no País e no exterior; 2) o histórico do valor das tarifas das linhas operadas nos últimos 10 anos no país e no exterior; 3) Comprovantes de comunicação por parte da empresa à Agência nacional de Aviação Civil - ANAC do valor das tarifas de todas as linhas e suas respectivas alterações, conforme determina o art. 49 § 1º da Lei 11.182/2005; 4) Quadro de rentabilidade de cada linha operada pela empresa no País nos últimos 10 anos; 5) Análise da viabilidade da relação (custo x demanda) nos trecchos aéreos da região norte para o restante do País.
31/05/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebidos documentos da Azul Linhas Aéreas Brasileiras com informações solicitadas no OF. 70/2017 da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme requerido no Relatório Prévio da PFC 55/2015. Inteiro teor
  • Recebidos documentos da Gol Linhas Àereas S/A com informações solicitadas no OF.69/2017 da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme requerido no Relatório Prévio da PFC 55/2015. Inteiro teor
06/06/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebidos documentos da Tam Linhas Àereas S/A com informações solicitadas no OF.68/2017 da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme requerido no Relatório Prévio da PFC 55/2015. Inteiro teor
24/10/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Remessa das informações obtidas das empresas aéreas ao relator.
  • Remessa das informações das empresas aéreas ao Cade.
10/11/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Of. 6290/2017/Cade.
01/06/2018

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 309-Seses-TCU-Plenário
31/01/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão
09/04/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
Sessões e Reuniões
  • 09/12/2015 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/12/2015 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária