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PFC 53/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/09/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com auxílio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/2015 À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Relatório Final, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pelo arquivamento.
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Simone Morgado, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 16/11/2017 - Relatório Final, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pelo arquivamento. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 269/2015, da Comissão de Finanças e Tributação, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Júlio Cesar, que "propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com o auxilio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda". Inteiro teor
16/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 53/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com auxílio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda". Inteiro teor
24/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
30/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/15 PÁG 919 COL 01. Inteiro teor
14/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
18/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFT, pelo Dep. Junior Marreca Inteiro teor
  • Relatório Prévio do relator, Dep. Junior Marreca, pela implementação. Inteiro teor
16/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
21/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com o auxílio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFT, pela Dep. Simone Morgado Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela implementação desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
14/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.
05/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
11/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pela relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
12/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
  • Encaminhado o Of. Pres. 14/17/CFT ao TCU, em atendimento ao Relatório Prévio aprovado.
07/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento do Aviso n. 341-Seses-TCU-Plenario contendo cópia do Acordão n. 1062/17 proferido pelo Plenário do TCU nos autos do processo n. TC 008.239/2017-7. Inteiro teor
16/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pelo arquivamento. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Simone Morgado, deixou de ser membro da Comissão
Sessões e Reuniões
  • 11/04/2017 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/04/2017 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/03/2017 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária