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PL 1839/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marcos de Jesus - PTB/PE

Apresentação
07/10/1999

Ementa
Dispõe sobre a utilização da infra-estrutura da Merenda Escolar das escolas públicas para atendimento de programas de alimentação da mãe gestante desnutrida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/11/1999	DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	22/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003	04/08/2003

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/10/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS DE JESUS.
18/11/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 20 11 99 PÁG 55783 COL 02. Inteiro teor
18/11/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/11/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
18/11/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Tramitando na comissão
30/11/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
09/12/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/02/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste.
09/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação. Inteiro teor
09/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado Parecer por Unanimidade
09/05/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação de Proposição. (PL 1839-A/99). DCD 10 05 01 PÁG 20011 COL 01. Inteiro teor
15/05/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
16/05/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra
21/05/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/05/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/07/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
27/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Rogério Silva Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
14/06/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN)
12/08/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela injuridicidade. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor