PL 1839/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1839/1999 | Parecer do Relator | 12/08/2004 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1839/1999 | Parecer do Relator | 09/05/2001 | Almerinda de Carvalho | Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1839/1999 | Parecer de Comissão | 06/08/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |