PL 1778/1996
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Ary Kara - PMDB/SP
Apresentação
17/04/1996
Ementa
Dispõe sobre a aceitação de moeda nacional e cartão de crédito nacional no pagamento de compras de mercadorias efetuadas em lojas francas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/04/1996 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 05 96 PAG 12063 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
SF PLC 00061 / 2001 Data: 24/11/2003 Local: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Situação: REJEITADA Texto: A Presidência comunica ao plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso à matéria, nos termos do art. 254 do RISF, que determina o arquivamento definitivo do projeto. À SSEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/04/1996 |
Plenário ( PLEN )
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30/04/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/1996 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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07/04/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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24/09/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
01/10/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
04/11/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:51 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 05/04/2001 - 10h51
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/04/2001 - 15h05
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/04/2001 - 15h19
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária