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PL 2868/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
02/09/2015

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.615, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 12/09/17 PÁG 203 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2868/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva". Inteiro teor
11/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/09/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
16/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/15 PÁG 426 COL 01. Inteiro teor
17/09/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
18/09/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2015)
30/09/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição. Inteiro teor
13/07/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.
05/10/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2016

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
06/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 07/10/16, PÁG 645 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/10/2016

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP)
13/10/2016

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2016)
24/10/2016

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2017

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Roberto Góes (PDT-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP), pela rejeição. Inteiro teor
16/08/2017

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 29/08/17, PÁG 814 COL 01, Letra B. VOL II. Inteiro teor
29/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2017)
06/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/09/2017 18:17:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD de 12/09/17 PÁG 203 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/08/2017 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2017 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2016 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária