Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar
  Versões para impressão

PL 1616/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/09/1999

Ementa
Dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto no inciso XIX do art. 21 da Constituição, e criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2004 Deferido Requerimento do Dep Odair, revendo o despacho aposto a este Projeto, para submetê-lo ao exame das Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (artigo 54 do RI); e Constituição e Justiça e de Redação (artigo 54 do RI) - artigo 24, II do RI. A competência de mais de três Comissões para análise do seu mérito, determina a constituição e Comissão Especial.
DCD 21 04 04 PÁG 17737 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 1616/1999 ( 23 )

  • PL 1693/1999 (1)
  • ,  PL 5974/2009
  • ;  PL 6222/2002 (1)
  • ,  PL 2718/2007
  • ;  PL 603/2003 (5)
  • ,  PL 1270/2007
  • ,  PL 6592/2009 (2)
  • ,  PL 4966/2013 (1)
  • ,  PL 5895/2019
  • ,  PL 3622/2019
  • ;  PL 1015/2003
  • ;  PL 2364/2003
  • ;  PL 5287/2009 (5)
  • ,  PL 7939/2010 (1)
  • ,  PL 1181/2011
  • ,  PL 655/2011 (1)
  • ,  PL 9297/2017
  • ,  PL 473/2015
  • ;  PL 5300/2009
  • ;  PL 796/2011
  • ;  PL 775/2011
  • ;  PL 1907/2015 (1)
  • ,  PL 2671/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
24/09/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 14 10 99 PAG 48438 COL 02. Inteiro teor
24/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CME, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/09/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
01/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.
04/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
10/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF TP 20/00, DA CDCMAM, REVENDO DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A REFERIDA COMISSÃO, QUE DEVERA SE PRONUNCIAR APOS A CTASP.
  • DESPACHO À CTASP, CDCMAM, CME, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
    DCD 11 04 00 PAG 15256 COL 02.
21/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOVAIR ARANTES, A ESTE E CONTRÁRIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
29/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOVAIR ARANTES, A ESTE, COM DUAS EMENDAS E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AVENZOAR ARRUDA, BABA, JAIR MENEGUELLI, PAULO PAIM E PAULO ROCHA.
    PL 1.616-A/99
    DCD 30/11/2000 PÁG 63231 COL 02. Inteiro teor
07/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
07/12/2000

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Tramitando na comissão
14/12/2000

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA.
07/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 7 emendas.
13/12/2001

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CDCMAM, da Emenda de Comissão 2 CDCMAM, da Emenda de Comissão 3 CDCMAM, da Emenda de Comissão 4 CDCMAM, da Emenda de Comissão 5 CDCMAM, da Emenda de Comissão 6 CDCMAM, e da Emenda de Comissão 7 CDCMAM, com substitutivo. Inteiro teor
07/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
10/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
20/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
22/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CDCMAM, da Emenda de Comissão 2 CDCMAM, da Emenda de Comissão 3 CDCMAM, da Emenda de Comissão 4 CDCMAM, da Emenda de Comissão 5 CDCMAM, da Emenda de Comissão 6 CDCMAM, e da Emenda de Comissão 7 CDCMAM, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 CDCMAM. Inteiro teor
19/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Gabeira
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CDCMAM, da Emenda de Comissão 2 CDCMAM, da Emenda de Comissão 3 CDCMAM, da Emenda de Comissão 4 CDCMAM, da Emenda de Comissão 5 CDCMAM, da Emenda de Comissão 6 CDCMAM, e da Emenda de Comissão 7 CDCMAM, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 CDCMAM, da Emenda de Comissão 1 CTASP, e da Emenda de Comissão 2 CTASP e das emendas 1 e 2 do relator da CTASP. Inteiro teor
26/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Celso Russomanno.
01/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
28/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela rejeição da ESB 1 CDC, na forma do segundo substitutivo apresentado. Inteiro teor
28/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/09/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
17/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 18/09/02 PÁG 42810 COL 01, Letra B. Inteiro teor
24/10/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Moreira Ferreira
25/10/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/11/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 8 emendas.
16/01/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução do parecer sem Manifestação.
26/02/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Pizzolatti
11/03/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/03/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/04/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. José Janene (PP-PR)
14/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido Requerimento do Dep Odair, revendo o despacho aposto a este Projeto, para submetê-lo ao exame das Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (artigo 54 do RI); e Constituição e Justiça e de Redação (artigo 54 do RI) - artigo 24, II do RI. A competência de mais de três Comissões para análise do seu mérito, determina a constituição e Comissão Especial.
    DCD 21 04 04 PÁG 17737 COL 01.
14/04/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
20/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 21/04/2004 PÁG 17737 COL 01. Inteiro teor
27/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4946/2001
  • Apense-se a este o PL 2364/2003
28/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1693/1999
  • Apense-se a este o PL 6222/2002
11/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 603/2003
  • Apense-se a este o PL 1181/2003
  • Apense-se a este o PL 2398/2003
  • Apense-se a este o PL 2750/2003
  • Apense-se a este o PL 1015/2003
  • Apense-se a este o PL 4296/2001
28/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1853/04, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando a retirada do PL 2398/2003.
17/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2886/2005, pelo Dep. Ivan Paixão Inteiro teor
20/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 2886/05, do Dep Ivan Paixão, solicitando a desapensação do PL 1181/03 deste.
    DCD 21/05/05 PAG 20280 COL 01. Inteiro teor
07/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prejudicado Requerimento nº 2895/05 do Dep. Leonardo Monteiro e outros, solicitando a desapensação do PL. 1181/03, deste, tendo em vista já estarem os Projetos desapensados (deferimento do Requerimento nº 2886/05).
    DCD 08 06 05 PÁG 23858 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de nova Comissão Especial.
28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
10/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD de 11/03/08 PÁG 8111 COL 02. Inteiro teor
12/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5827/2009, pelo Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) que requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.296, de 2001, do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999.
17/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 5827/09 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Promova-se a desapensação do Projeto de Lei n. 4.296/01 do Projeto de Lei n. 1.616/99. Com efeito, o PL n. 4.296/01 fica sujeito ao seguinte despacho: CVT, CMADS e CCJC (art. 54) Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se".
    DCD18/11/09 PAG 64564 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
02/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 638/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Requer a implementação do despacho que cria Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 1.616, de 1999, do Poder Executivo". Inteiro teor
27/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2464/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1310 de 2011".
12/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2464/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1310 de 2011". Inteiro teor
22/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 2464/2011: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.464/2011. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seu apenso, o PL n. 1.310/2011, bem como o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos, do Projeto de Lei n. 1.616/1999. Apensem-se o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos ao Projeto de Lei n. 4.946/2001, tudo nos termos do art. 142, c.c. o art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    Em consequência, distribuam-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seus apensos às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), e altere-se seu regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.946/2001: CMADS, CME, CDU, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]."
    DCD do dia 23/08/11 PÁG 43791 COL 01. Inteiro teor
28/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3351/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1181, de 2011 do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999".
    DCD do dia 20/10/11 PÁG 57436 COL 01. Inteiro teor
25/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Cópia do Ofício 14/14, da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - GRANBEL. Encaminhamento de sugestões de iniciativa legislativa. Pedido de prioridade na aprovação do novo marco regulatório de mineração e do Projeto de Lei nº 7939/10, do bloco do 1616/99 às comissões: CLP, Com. Especial do PL 37/11, CDU, CE, CFT e CVT.
30/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10618/2014, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 7.450/2014".
11/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 10.618/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 10.618/2014. Determino a desapensação do Projeto de Lei n. 7.450/2014 do Projeto de Lei n. 1.616/1999, bem como a apensação daquele projeto ao Projeto de Lei n. 29/2011. Publique-se. Oficie-se".

    .
26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

30/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

28/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3403/2015, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requeremos, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 287, de 2015, de autoria do Deputado Paulo Magalhães, seja desapensado do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999". Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 28/08/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2002 - 14h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia