PL 1484/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Átila Lins - PFL/AM
Apresentação
12/08/1999
Ementa
Cria área de livre comércio no Município de Parintins, no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/10/1999 | DESPACHO INICIAL A CADR, CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).ARTIGO 24,II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1484/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/08/1999 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/1999 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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09/11/1999 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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24/11/1999 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
18/05/2000 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
19/05/2000 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
24/05/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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29/05/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/06/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
23/06/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/12/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/12/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/12/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/03/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/04/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/11/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/11/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/11/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 26/11/2003 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/11/2002 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/11/2002 - 11h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária