PL 1306/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
24/06/1999

Ementa
Determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem privilegiem nenhuma religião, permitindo a sua utilização por qualquer entidade religiosa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 99 PAG 40679 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 1306/1999 ( 1 )

  • PL 1551/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS DE JESUS.
27/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
10/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 99 PAG 40679 COL 01. Inteiro teor
13/09/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATORA DEP ALCIONE ATHAYDE.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/09/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.551/99.
30/11/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE, A ESTE, E AO PL. 1551/99, APENSADO.
10/08/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE.
    DESIGNADA A DEP LIDIA QUINAN, PARA REDIGIR PARECER VENCEDOR.
18/09/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer Vencedor, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1551/1999, apensado. Inteiro teor
04/10/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER VENCEDOR FAVORAVEL DA DEP LIDIA QUINAN, A ESTE, E CONTRARIO AO
    PL. 1551/99, APENSADO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DA DEP ALCIONE ATHAYDE.
    (PL. 1306-A/99).
    DCD 05 10 00 PÁG 49728 COL 01. Inteiro teor
23/10/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/11/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
22/11/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/12/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
05/12/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do apensado, com emendas. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-1551/1999 apensada.
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Odair
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Odair, pela inconstitucionalidade deste, e do PL 1.551/1999, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 84 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2002 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2002 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária