Versões para impressão

PL 1280/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Freire Júnior - PMDB/TO

Apresentação
23/06/1999

Ementa
Institui incentivos para doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.797 de 19 de julho de 1989.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 99 PAG 40657 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-1280/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP FREIRE JUNIOR.
26/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
26/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
01/09/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP RONALDO VASCONCELLOS.
08/09/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 99 PAG 40657 COL 02. Inteiro teor
17/09/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/10/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RONALDO VASCONCELLOS, COM EMENDAS. Inteiro teor
10/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS, COM EMENDAS.
    (PL. 1280-A/99).
02/12/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSÉ PIMENTEL.
24/03/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 03 00.
03/04/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

13/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel
20/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor
03/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 30/2002-CFT.
03/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 5/4/2002, Letra B, Encerramento.
04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
19/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 19 a 26 04 02.
    DCD 19 04 02 Pág 19035 Col 02.
29/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-1280/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 03/04/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões