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REQ 4/2002 CFT - Solicita reunião de audiência pública com o Srs. José Cechin, Ministro da Previdência e Assistência Social, e José Roberto F. Savóia, Secretário de Previdência Complementar, para debate sobre a situação dos Fundos de Pensão.

REQ 6/2002 CFT => PLP 139/2000 - Solicita sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal e da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO a comparecerem a esta Comissão para debaterem sobre o PLP nº 139, de 2000.

PL 2739/2000 - Dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências.

PL 314/1995 - Cria área de livre comércio no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

PL 4217/2001 - Dispõe sobre gratuidade na inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas.

PL 2183/1999 - Dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores.

PL 3890/1989 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI , na aquisição de automóveis de passageiros que especifica e dá outras providências

PL 1280/1999 - Institui incentivos para doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.

PL 4034/2001 - Estabelece o direito ao mutuário da Caixa Econômia Federal de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço relativo aos planos "Collor I" e "Bresser".

PL 5020/2001 - Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.