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PL 1263/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Carlos Elias - PTB/ES

Apresentação
23/06/1999

Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44251 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1263/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS ELIAS.
22/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: A CTASP CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44251 COL 02. Inteiro teor
01/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP AVENZOAR ARRUDA.
04/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AVENZOAR ARRUDA, COM EMENDA.
04/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Jovair Arantes para redigir o Parecer vencedor.
25/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição. Inteiro teor
25/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 12:44 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor
02/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CFT
02/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
11/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Enivaldo Ribeiro
16/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Eduardo Dado
30/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido o Parecer do Relator Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
21/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
05/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/12/02, Letra B.
09/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
    DCD 07 12 02 Pág 53140 Col 02.
16/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1263/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2001 - 12h44

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2001 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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