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PL 1239/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
21/11/1995

Ementa
Garante a reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 01 96 PAG 371 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento do Deputado Paulo Paim, solicitando a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
04/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
04/12/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
11/12/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP GILNEY VIANA.
11/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 01 96 PAG 371 COL 01. Inteiro teor
06/05/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EMERSON OLAVO PIRES.
    DCD 07 05 96 PAG 12634 COL 02.
21/05/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
    DCD 22 05 97 PAG 13685 COL 01.
27/11/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0058 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP ALOIZIO SANTOS.
14/10/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP BEN-HUR FERREIRA.
13/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP SALATIEL CARVALHO.
10/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5293/2001.(DESPACHO INICIAL)
25/10/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Apensação do PL-5293/2001 a esta, que determina a mudança da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário.
13/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela rejeição deste, e do PL-5293/2001, apensado. Inteiro teor
11/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento do Deputado Paulo Paim, solicitando a retirada deste Projeto.
12/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolvido à CCP - Retirado pelo autor
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Sessões e Reuniões
  • 28/11/2001 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2001 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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