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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 21/11/2001
Informações
- Local
- Plenário 8 - Anexo II
- Início
- 21/11/2001 às 09:45
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 20
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REQ 96/2001 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências
- Autores: ANA CATARINA (PMDB-RN), Celso Russomanno (PPB-SP), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ), SALATIEL CARVALHO (PMDB-PE)
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Não Deliberado
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REQ 116/2001 CDC - Solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública do Professor doutor Evandro de Brito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Meio Ambiente para tecerem seus comentários ao Pl 454-A de 1999, e seus apensos, que estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras previdências.
- Autores: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), LUCIANO ZICA (PT-SP)
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Não Deliberado
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REQ 117/2001 CDC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o projeto de lei nº 4679/2001 de autoria do deputado Aldo Rebelo que dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo.
- Autor: INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)
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Não Deliberado
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PDC 1094/2001 - Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Silas Brasileiro
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Não Deliberado
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PLP 152/2000 - Institui o Fundo de Reparação para os Afro-descendentes e dá outras providências.
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: Salatiel Carvalho
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Não Deliberado
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PL 1239/1995 - Garante a reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil.
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: Salatiel Carvalho
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Não Deliberado
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PDC 1089/2001 - Susta a aplicação do Decreto nº 3871, de 18 de julho de 2001 "que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências".
- Autores: IARA BERNARDI (PT-SP), JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
- Relatora: Ana Catarina
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Não Deliberado
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PL 3213/2000 - Acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
- Relator: João Paulo Cunha
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Não Deliberado
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PL 2835/1997 - Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Silas Brasileiro
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Não Deliberado
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PL 232/1999 - Dispõe sobre a rotulagem de produtos vendidos como complementos alimentares e como fonte natural de elementos químicos.
- Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
- Relator: Luciano Pizzatto
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Não Deliberado
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PL 454/1999 - Estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Luciano Pizzatto (PFL-PR)
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Não Deliberado
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PL 1642/1999 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.
- Autor: ANTONIO KANDIR (PSDB-SP)
- Relator: Luciano Pizzatto
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Não Deliberado
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PL 1949/1999 - Institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Luciano Pizzatto
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Não Deliberado
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PL 2315/2000 - Torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências.
- Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)
- Relator: Ronaldo Vasconcellos
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Não Deliberado
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PL 3238/2000 - Proíbe a inclusão de mutuário do sistema financeiro da habitação, no cadastro de inadimplência e dá outras providências.
- Autor: ADEMIR LUCAS (PSDB-MG)
- Relator: Salatiel Carvalho
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Não Deliberado
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PL 3690/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acumulação de água das chuvas na região do semi-árido nordestino.
- Autor: AVENZOAR ARRUDA (PT-PB)
- Relator: Regis Cavalcante
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Não Deliberado
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PL 4052/2001 - Altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.
- Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
- Relator: Inácio Arruda
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Não Deliberado
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PL 4442/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
- Autor: IÉDIO ROSA (PSB-RJ)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
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Não Deliberado
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PL 4886/2001 - Altera o § 4º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: NEIVA MOREIRA (PDT-MA)
- Relator: Silas Brasileiro
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Não Deliberado
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PFC 33/2000 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Petrobras, em sua atuação de prevenção e controle de acidentes.
- Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
- Relator: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
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Não Deliberado
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