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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 21/11/2001

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Plenário 8 - Anexo II
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21/11/2001 às 09:45
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 20

  • REQ 96/2001 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências

    • Autores: ANA CATARINA (PMDB-RN), Celso Russomanno (PPB-SP), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ), SALATIEL CARVALHO (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 116/2001 CDC - Solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública do Professor doutor Evandro de Brito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Meio Ambiente para tecerem seus comentários ao Pl 454-A de 1999, e seus apensos, que estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras previdências.

    • Autores: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), LUCIANO ZICA (PT-SP)

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    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 117/2001 CDC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o projeto de lei nº 4679/2001 de autoria do deputado Aldo Rebelo que dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo.

    • Autor: INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)

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    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 1094/2001 - Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Silas Brasileiro

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    • 1

      Não Deliberado

  • PLP 152/2000 - Institui o Fundo de Reparação para os Afro-descendentes e dá outras providências.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Salatiel Carvalho

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1239/1995 - Garante a reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Salatiel Carvalho

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    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 1089/2001 - Susta a aplicação do Decreto nº 3871, de 18 de julho de 2001 "que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências".

    • Autores: IARA BERNARDI (PT-SP), JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
    • Relatora: Ana Catarina

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3213/2000 - Acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
    • Relator: João Paulo Cunha

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2835/1997 - Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Silas Brasileiro

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 232/1999 - Dispõe sobre a rotulagem de produtos vendidos como complementos alimentares e como fonte natural de elementos químicos.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Luciano Pizzatto

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 454/1999 - Estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Luciano Pizzatto (PFL-PR)

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1642/1999 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    • Autor: ANTONIO KANDIR (PSDB-SP)
    • Relator: Luciano Pizzatto

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1949/1999 - Institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Luciano Pizzatto

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2315/2000 - Torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências.

    • Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3238/2000 - Proíbe a inclusão de mutuário do sistema financeiro da habitação, no cadastro de inadimplência e dá outras providências.

    • Autor: ADEMIR LUCAS (PSDB-MG)
    • Relator: Salatiel Carvalho

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3690/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acumulação de água das chuvas na região do semi-árido nordestino.

    • Autor: AVENZOAR ARRUDA (PT-PB)
    • Relator: Regis Cavalcante

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4052/2001 - Altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Inácio Arruda

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4442/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: IÉDIO ROSA (PSB-RJ)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4886/2001 - Altera o § 4º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: NEIVA MOREIRA (PDT-MA)
    • Relator: Silas Brasileiro

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  • PFC 33/2000 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Petrobras, em sua atuação de prevenção e controle de acidentes.

    • Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)

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