PL 1239/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1239/1995 | Parecer do Relator | 13/11/2001 | Salatiel Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela rejeição deste, e do PL-5293/2001, apensado. Inteiro teor |