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PL 1132/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Vic Pires Franco - PFL/PA

Apresentação
09/06/1999

Ementa
Regulamenta a profissão de Cabeleireiro e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2002 Publique-se o ofício nº 07/02, da CTASP, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste e dos PLs. 2762/00, 3248/00 e 4950/01, apensados.
DCD 02 04 02 Pág 11615 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-1132/1999 e dos PL-2762/2000, PL-3248/2000 e PL-4950/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIC PIRE SANTOS.
16/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARATIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
28/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 08 99 PAG 37816 COL 02. Inteiro teor
27/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP RICARDO RIQUE.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP RICARDO RIQUE.
18/09/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO RIQUE, A ESTE E AOS PL. 2762/00 E PL. 3248/00, APENSADOS.
03/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4950/2001.(DESPACHO INICIAL)
22/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
28/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
17/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Rique
  • Apensação desta ao PL 4950/01
18/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apensação do PL-4950/2001 a esta.
21/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Manifestação do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela prejudicialidade da matéria. Inteiro teor
20/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o ofício nº 07/02, da CTASP, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste e dos PLs. 2762/00, 3248/00 e 4950/01, apensados.
    DCD 02 04 02 Pág 11615 Col 01.
05/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo apra apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 05 a 12 04 02.
    DCD 05 04 02 Pág 13783 Col 01.
15/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
22/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-1132/1999 e dos PL-2762/2000, PL-3248/2000 e PL-4950/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 02.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2001 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões