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PL 1116/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Bonifácio de Andrada - PPB/MG

Apresentação
19/10/1995

Ementa
Dispõe sobre a consulta sindical para a criação de sindicato, de acordo com o artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/1996 DEFERIDO OF 56/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5169/90.
DCD 01 05 96 PAG 12051 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
10/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/11/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 11 95 PAG 5631 COL 02. Inteiro teor
  • ENCAMINHADO A CTASP.
05/12/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 05 12 95 PAG 7790 COL 02.
  • RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
    DCD 07 12 95 PAG 8359 COL 01.
13/12/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP AYRTON XEREZ.
09/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 56/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5169/90.
30/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 56/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5169/90.
    DCD 01 05 96 PAG 12051 COL 02.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 92/99, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 5169/90.
    DCD 11 08 99 PAG 33263 COL 02.
08/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP MEDEIROS.
17/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

20/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Lino Rossi.
25/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
22/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CTASP, pela rejeição.
    (PL. 1116-A/95).
18/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de : 18 a 25 09 01.
    DCD 18 09 01 Pág 44029 Col 01.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões