PL 897/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
12/05/1999

Ementa
Dispõe sobre assistência à criança gerada em decorrência de estupro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IÉDIO ROSA.
23/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. 30 06 99 PAG 30944 COL 02. Inteiro teor
23/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
23/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
10/08/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATORA DEP JANDIRA FEGHALI.
07/04/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP JANDIRA FEGHALI, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
09/05/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSÉ LINHARES.
01/02/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste.
20/06/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste. Inteiro teor
25/06/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJR
25/06/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
03/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio
04/10/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
03/04/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
Sessões e Reuniões
  • 03/04/2002 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/04/2002 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2002 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária