PL 824/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
05/05/1999

Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de câncer e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AGNELO QUEIROZ.
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23493 COL 02. Inteiro teor
28/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
14/06/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ.
17/06/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/06/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/06/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ. Inteiro teor
29/11/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ.
    (PL. 824-A/99).
05/12/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/12/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebido pela CFT
29/03/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Silvio Torres
03/04/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator.
02/07/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres, pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
08/08/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
10/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
16/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Jaime Martins
17/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2001 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2001 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária